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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:15
BBOM tem bens bloqueados por força-tarefa do MPF
Justiça Federal em Goiás acatou pedido de bloqueio de bens das empresas paulistas Embrasystem, BBrasil Organizações e Métodos e de seus sócios
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:20
Bens de dois prefeitos de Barueri são bloqueados
Foi determinado o bloqueio de bens de oito pessoas e duas empresas no valor maior que R$ 1 milhão de reais em razão de suposta irregularidades em convênios
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 21:00
Com dívida milionária, companhia de água tem bens bloqueados em MT
Justiça determinou o bloqueio de imóveis e veículos da Sanecap. Dívida com a concessionária de energia é de R$ 5 milhões
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19
Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato
Ele foi condenado a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, substituindo-se, contudo, a pena corporal por prestação pecuniária, esta no importe de por 20 (vinte) salários-mínimos, a serem vertidos em prol da vítima, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo artigo 171, caput, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 10:37
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 12:28
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 14:00
Bloqueio de valores de conta corrente conjunta segue a regra da co-propriedade
Recorrente defende a impenhorabilidade dos valores depositados na sua conta, já que nela são creditados apenas aposentadoria e pensão
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:29
Aceito desbloqueio on line de valores em conta corrente de empresa que ofereceu bens à penhora
O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 11:32
STJ suspende devolução de valores à Americanas que haviam sido compensados por banco credor
O acordo de compensação tem o objetivo de estabelecer regras gerais das relações de crédito e de investimento entre as partes.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 09:40
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 17:56
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária, discute-se no processo a possibilidade de redirecionamento dos valores para o pagamento de outros débitos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:56
Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial
Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:15
Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP
Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.
Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:07
Superintendente do BB tem que recompor saldo em conta
O Banco do Brasil autorizou, indevidamente, movimentação de valores na conta bancária com saldo bloqueado, sem permissão da Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:07
Lan houses devem ter bloqueio para conteúdo impróprio a adolescentes
Sites cujo conteúdo é impróprio a crianças e adolescentes devem ser bloqueados.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:51
Acusados de participar de esquema de fraude em licitações da Petrobras continuam com bens bloqueados
Os acusados respondem por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, facilitação de descaminho e contrabando, sonegação fiscal, peculato, estelionato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:45
Bloqueados bens de réus processados por improbidade administrativa em São Luiz Gonzaga
De acordo com a decisão, há prova suficiente para justificar uma resposta imediata do Judiciário